Do campo ao cartório, o seu imóvel resolvido.

O georreferenciamento certificado pelo INCRA é exigido em qualquer ato que altere a matrícula do imóvel rural no cartório: compra e venda, doação, partilha em inventário ou divórcio, desmembramento, remembramento, retificação de área e oferta do imóvel em garantia de financiamento. O cronograma legal já alcança imóveis rurais de todos os tamanhos.

O trabalho envolve a medição das divisas com GPS geodésico, a elaboração de planta e memorial descritivo assinados por responsável técnico e a certificação no SIGEF, o sistema oficial do INCRA. Para iniciar, precisamos da matrícula do imóvel, do CCIR e dos documentos pessoais do proprietário. A partir daí, verificamos a situação cadastral e informamos prazo e custo antes de qualquer compromisso.

Todo processo começa pela análise documental. Antes de qualquer medição, é preciso avaliar a matrícula atualizada do imóvel, a situação cadastral na prefeitura ou no INCRA, a existência de restrições urbanísticas e ambientais e as regras do plano diretor do município. É essa análise que define o que é possível fazer e qual o caminho correto.

Definido o caminho, o desmembramento e o loteamento seguem exigências diferentes de aprovação na prefeitura e de registro no cartório. Só então entra o levantamento topográfico, com a elaboração das plantas, dos memoriais descritivos e das demais peças técnicas do processo. Conduzimos todas as etapas, da análise inicial ao registro.

Os principais são: documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de estado civil e de endereço), documentos do imóvel (matrícula, contrato de arrendamento ou declaração de posse, conforme o caso), CCIR, comprovante de quitação do ITR, CAR e Cartão de Produtor Rural. Dependendo da linha e da finalidade, entram também orçamentos, propostas comerciais, notas fiscais e o projeto técnico da atividade.

A Agroserro confere a documentação, elabora o projeto técnico e acompanha o processo junto ao banco até a liberação. Documentação completa e projeto bem fundamentado reduzem o tempo de análise e evitam a devolução do processo por pendência simples.

Em muitos casos, sim. O auto de infração ambiental pode ser objeto de defesa administrativa, e Minas Gerais mantém programas de parcelamento e de conversão de multas, como o PECMA, que permitem reduzir o valor devido ou convertê-lo em serviços de melhoria ambiental na própria região.

Os prazos de defesa e de adesão são curtos e contam a partir da notificação, por isso é importante analisar o auto o quanto antes. Avaliamos a natureza da infração, a regularidade do CAR e o histórico do imóvel para indicar o caminho com melhor resultado: defesa, adesão a programa ou regularização do passivo que deu origem à autuação.

O Cadastro Ambiental Rural é o registro eletrônico obrigatório de todos os imóveis rurais do país, previsto no Código Florestal. Ele reúne as informações ambientais da propriedade: áreas de preservação permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação e áreas de uso consolidado.

Sem o CAR regular, o produtor não acessa crédito rural, não obtém licenças e autorizações ambientais e não avança em processos de regularização. Além da inscrição, fazemos a retificação de cadastros preenchidos com erro e acompanhamos a análise e a validação junto aos órgãos ambientais.

O trabalho começa pela coleta de amostras de solo feita de forma correta, separada por gleba e por profundidade, seguida da análise em laboratório. Com o resultado em mãos, interpretamos os índices de fertilidade e definimos a recomendação de calagem, gessagem e adubação de acordo com a cultura, a produtividade esperada e o histórico da área.

A recomendação leva em conta o custo dos insumos e a realidade de cada propriedade, para que o investimento retorne em produção. Quando o produtor deseja, acompanhamos as aplicações e reavaliamos o solo nas safras seguintes para ajustar o manejo.